REQUERIMENTOS: 114/2024

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Autor: ROBELIO BASILIO DINIZ

Data: 06/06/2024

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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA AS SALAS LILÁS, EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DO MUNICIPIO - SALA DESTINADA AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA. CONFORME A LEI FEDERAL N°. 2.221/2023.

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REQ_114_2024_0000001.pdf

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Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
13/06/2024 09:00:00	1827ª (Primeira Milésima Octingentésima Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 7º Período Legislativo de 2024 de 13 de Junho de 2024 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL
13/06/2024 09:00:01	1827ª (Primeira Milésima Octingentésima Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura do 7º Período Legislativo de 2024 de 13 de Junho de 2024 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ROBÉLIO	VICE-PRESIDENTE	MDB	Autor
ROBÉLIO	PRESIDENTE	MDB	Autor

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Senhor, Senhora Rafael Bastos Marques	Prefeito	Pacatuba

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