Ementa

TRATA-SE DE MATÉRIA ORIUNDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, QUAL SEJA O PROJETO DE LEI N°. 002/17, DE 19 DE JANEIRO DE 2017. CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNÍCÍPIO DE PACATUBA-CE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

COMISSÃO DE ESDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE - CECSMA.
FÁBIO SOARES DE LIMA - PRESIDENTE
JOÃO PORTELA SILVA - RELATOR
FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DA SILVA - MEMBRO