INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES E SUPERVISORES DE EDUCAÇÃO NAS MODALIDADES DE ENSINO: INFALTIL, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DA INICIATIVA PRIVADA, EM EVENTOS DE NATUREZA EDUCACIONAL, CIENTIFICA, TECNOLÓGICO, DESPORTIVOS, ARTÍSTICOS E CULTURAIS, EXEBIDOS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/10/2017 09:00:00 | PROTOCOLADO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2017 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 1331ª (MILÉSIMA TRICENTÉSIMA TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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