ALTERA A LEI N.º 875, DE 07 DE JUNHO DE 2006 E A LEI N. 854/2005 NO ART. 5º TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM INCISO I E ACRESCENTA O INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a lei municipal
Nome do Arquivo
Ações
Leis_988_2009.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Pacatuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições?
