EMAIL DA LICITAÇÃO - 2024 | EMAIL PARA LICITAÇÃO ,ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO DUVIDAS E OUTROS. cmpacatuba01@gmail.com | 01/08/2024 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 148/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2023 |
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - 2023 | Atesto que foi publicado, em 30/05/2023, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do (a) Câmara Municipal de Pacatuba- CE, do 1° quadrimestre de 2023, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2023. | 30/05/2023 |
AVISO DE ADIAMENTO - 2023 | 06/02/2023 | |
RESOLUÇÕES - ABRIL/2020 | ALTERA REGIMENTO INTERNO DA CAMÂRA MUNICIPAL PARA INSTUTUIR O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO VIRTUAL(SDV). | 09/04/2020 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 0112018/2018 | A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, APROVOU, E A MESA DIRETORA PROMULGA A PRESENTE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO: | 12/12/2018 |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - NOVEMBRO/2018 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA. | 28/11/2018 |