| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTOS: 00062/2016 | REQUER COM A URGÊNCIA QUE A SITUAÇÃO IMPÕE , SEJAM EXOEDIDOS OFÍCIOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PACATUBA-CE, A FIM QUE A MESMA INFORME, NO PRAZO REGIMENTAL E IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CRIME RESPONSABILIDADE, AOS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ALINHAVADOS, BEM COM SEJA, TAMBÉM, EXARADO COMPETENTE OFÍCIO AO GERENTE DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, DESSE MUNICÍPIO, PARA QUE ESTE, TAMBÉM, PRESTE OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS, REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA, IMPLATANDO EM PACATUBA - CE, VALENDO RESSALTAR, QUE UMA DAS INÚMERAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL ECONÔMICA DE PACATUBA, É JUSTAMENTE ,: "PROMOVER POLITICAS DE HABITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, BEM COMO ESTRUTURAR E MANTER O CADASTRO ÚNICO DE HABITAÇÃO." | Maria Selma; Iran | 01/06/2016 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2016 | ´´ PROIBE A REALIZAÇÃO DE QUAISQUER TIPOS DE PINTURAS, LETREIROS, OU COLOCAÇÃO DE OUTDOORS´´, EM MUROS, CANTEIROS, CENTRAIS, ROTATÓRIAS E CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Iran; Maria Selma | 15/01/2016 | 1ª Votação | #27ae60 |