Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2068,0125,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS VEREADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE.",2026,"ATO DA PRESIDENCIA"
1919,148,2023-11-16,"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2023,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
1812,,2023-05-30,"Atesto que foi publicado, em 30/05/2023, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do (a) Câmara Municipal de Pacatuba- CE, do 1° quadrimestre de 2023, conforme preceituam os arts. 54 e 55 da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2023.",2023,"DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO"
1794,,2023-02-06,,2023,"AVISO DE ADIAMENTO"
1920,0112018,2018-12-12,"A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, APROVOU, E A MESA DIRETORA PROMULGA A PRESENTE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:",2018,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
1551,031,2018-11-28,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA.",2018,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"