[{"Id":"2085","Numero":"1953","Data":"2026-04-23","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ( REFIS 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2085"},{"Id":"2084","Numero":"1952","Data":"2026-04-16","Descricao":"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2084"},{"Id":"2083","Numero":"1951","Data":"2026-04-14","Descricao":"Convalida o parcelamento de débitos relativos ao PASEP junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2083"},{"Id":"2087","Numero":"1","Data":"2026-04-13","Descricao":"ALTERA OS ARTS.34,35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA CE, QUE DISPÕE SOBRE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"EMENDA À LEI ORGANICA","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2087"},{"Id":"2082","Numero":"1950","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2082"},{"Id":"2081","Numero":"1949","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGETE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2081"},{"Id":"2079","Numero":"1948","Data":"2026-03-31","Descricao":"Altera a Lei Municipal n°. 1.814 de 09 de janeiro de 2025,  para modificar o art. 10 e seu respctivo anexo VI, bem como art. 13 e seu respectivo anexo IX, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2079"},{"Id":"2078","Numero":"1947","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre a governança da gestão das aplicações financeiras do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Pacatuba - IPMP, institui o Comitê de Investimentos e disciplina a função do Gestor de Aplicação de Recurso.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2078"},{"Id":"2077","Numero":"16","Data":"2026-03-24","Descricao":"ALTERA O §9°, DO ART. 162, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA, VISANDO À ADEQUAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARÍA ANUAL ( PLOA) AO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"EMENDA À LEI ORGANICA","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2077"},{"Id":"2074","Numero":"1946","Data":"2026-03-10","Descricao":"ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.571/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2074"}]