[{"Id":"2131","Numero":"1987","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2131"},{"Id":"2130","Numero":"1986","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2130"},{"Id":"2129","Numero":"1985","Data":"2026-08-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2129"},{"Id":"2128","Numero":"1984","Data":"2026-08-06","Descricao":"Altera os arts. 1° e 2° e 11; acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 10 e o art. 10-A;e revoga o art.8°, art. 12, inc.IV e art.16, à Lei Municipal n° 1.227, de 02 de junho de 2014, para disciplinar hipótese excepcional de concessão do Beneficio de Moradia Provisória e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2128"},{"Id":"2127","Numero":"49","Data":"2026-08-06","Descricao":"Reestrutura o Regime de Previdência Complementar no Município de Pacatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência do Municipio de Pacatuba, autoriza a adesão a Plano de Beneficios de Previdência Complementar, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR ","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2127"},{"Id":"2125","Numero":"1983","Data":"2026-07-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2125"},{"Id":"2124","Numero":"1982","Data":"2026-07-14","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2124"},{"Id":"2120","Numero":"1981","Data":"2026-07-07","Descricao":"DENOMINA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2120"},{"Id":"2119","Numero":"1980","Data":"2026-07-07","Descricao":"DENOMINA OFICIALMENTEA RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA (IN MEMORIAN)","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2119"},{"Id":"2118","Numero":"1979","Data":"2026-07-02","Descricao":"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmpacatuba.ce.gov.br/leis/2118"}]