Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2131,1987,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2130,1986,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2129,1985,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
2128,1984,2026-08-06,"Altera os arts. 1° e 2° e 11; acrescenta os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 10 e o art. 10-A;e revoga o art.8°, art. 12, inc.IV e art.16, à Lei Municipal n° 1.227, de 02 de junho de 2014, para disciplinar hipótese excepcional de concessão do Beneficio de Moradia Provisória e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2127,49,2026-08-06,"Reestrutura o Regime de Previdência Complementar no Município de Pacatuba, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência do Municipio de Pacatuba, autoriza a adesão a Plano de Beneficios de Previdência Complementar, e dá outras providências.",2026,"LEI COMPLEMENTAR "
2125,1983,2026-07-14,"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2124,1982,2026-07-14,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2120,1981,2026-07-07,"DENOMINA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL . AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2119,1980,2026-07-07,"DENOMINA OFICIALMENTEA RUA SEM NOME, LOCALIZADA NO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA (IN MEMORIAN)",2026,"LEI MUNICIPAL"
2118,1979,2026-07-02,"INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"