Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1651,116,2020-10-07,"REJEITA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA-CE, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.",2020
726,083,2017-03-08,"DECRETA, PONTO FACUTATIVO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
725,082,2017-03-08,"DECLARA EXTINÇÃO DE MANDATO E VACÂNCIA DO CARGO DE VEREADOR ",2017
724,081,2017-02-24,"DECRETA, PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) E 01 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS)",2017
678,00075,2016-07-13,"Aprova as contas de Governo do Exercício de 2010.",2016
677,00074,2016-07-01,"Dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Poder Legislativo de Pacatuba e utilização de bens públicos durante o périodo das Eleições 2016.",2016
654,00069,2016-02-26,"´´ Decreta a Nulidade do Julgamento das Contas de Governo que Especifica  e dá outras providências´´",2016
658,00067,2016-01-22,"Regulamenta o art. 9° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pacatuba, cria o Serviço de Acesso á Informação ao Cidadão (SAIC)",2016
578,00056,2015-07-03,"Desaprova as contas de Governo que especifica e dá outras providências",2015
657,00054,2015-03-31,"DECRETA ponto facultativo, o expediente da Câmara Municipal de Pacatuba o dia 02 de Abril de 2015 ( quinta - feira santa), sendo o dia 03 de Abril de 2015 ( sexta - feira santa) Feriado Religioso, estabelecido pelo art. 2° , da lei  Federal n° 9.093, de 12 de setembro de 1995.",2015